Por Paulo Sérgio Santos Rocha*
A presidente Dilma acabou de editar uma medida provisória destinando 100% dos royaltes de concessões futuras e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. A norma precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A educação pública brasileira há tempos carece de qualidade, pois, falta vontade política, existe à má gestão e os desvios o que classifica a nação na 53ª posição entre 65 países de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).
Percebe-se falta de disposição dos políticos para resolver o problema, pois, os deputados, pressionados por prefeitos e governadores rejeitaram o substitutivo do Deputado Carlos Zarattini (PT – SP) que destinava 100% dos royaltes para a educação proposto pelo governo. Os parlamentares votaram a proposta do senado que foi enviada para sanção. Observa-se uma incoerência dos governantes, ora, se dizem que falta dinheiro, por que não apoiaram a proposta do governo? A corrupção é outro fator que atrapalha os investimentos no ensino, já existe proposta no Congresso para punir com rigor essa prática, como a do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que propõe que seja crime hediondo desviar recursos da educação, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: www.estadão.com. br. O delegado de combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Piauí, Wellington Santiago da Silva, informou, que dos 1 034 inquéritos policiais em andamento no estado, 413 são relativos a desvios de recursos públicos federais, principalmente, educação, que representam 40% do total.
Outro problema grave enfrentado pela educação é a má gestão, dinheiro existe, o que é percebido nas redes de ensino é que falta organização, muitos professores estão à disposição, existe excesso de cargos comissionados e professores temporários o que afeta consideravelmente a qualidade do ensino. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em 10 anos. É louvável a decisão da presidente em vincular os recursos, pois, sem este direcionamento, os gestores estariam livres de fazer com o dinheiro o que bem entenderiam, favorecendo os desvios e a corrupção. Segundo a lei do piso, o estado ou município que não puder conceder o reajuste poderá pedir complemento à união, no entanto, um dos critérios para se exigir o suporte é comprovar que se gasta em educação o percentual mínimo estipulado em lei, mas, nenhum governador ou prefeito conseguiu comprovar que cumpre a norma.
Portanto, os políticos brasileiros precisam se conscientizar que o investimento em educação trará o desenvolvimento para o país. É importante que apóiem a medida provisória que destina os royaltes para a educação. Para que se chegue a um ensino de qualidade é necessário ter vontade política, melhorar a gestão, evitar os desvios e a corrupção, aplicar os percentuais definidos em lei e que os órgãos de fiscalização e controle atuem com rigor, só assim, com um ensino público de qualidade o Brasil se tornará uma nação próspera com condições de oferecer uma vida digna para o seu povo.
*Paulo Sérgio Santos Rocha é professor
