Dilma anuncia ataques à Previdência Social e à Educação Pública

Apenas alguns dias após a imprensa divulgar o que seria uma decisão da presidenta Dilma Rousseff – de não fazer uma reforma da Previdência – o próprio governo tratou de vir a público dizer o que pretende fazer nessa área (Folha de S. Paulo, 21/1/2011). E não são boas as medidas anunciadas.

O governo vai apresentar, como parte de uma reforma tributária que pretende fazer, um conjunto de propostas visando desonerar a folha de salários das empresas. Eufemismos à parte, as propostas vão da diminuição da alíquota paga pelas empresas sobre a folha de salários para financiamento da Previdência Social para algo em torno de 14% (hoje esta alíquota é de 20%). Além disso, o governo pretende simplesmente eliminar o salário-educação que hoje as empresas pagam (2,5% sobre a folha de salários). Trata-se de um crime contra a Previdência Social pública e contra a educação pública em nosso País.

O argumento é o mesmo de sempre, de que isso ajudaria a aumentar o emprego formal no país. A fábula que pretendem vender ao povo é a seguinte: ao pagar menos impostos ao Estado, os empresários vão contratar mais trabalhadores com carteira assinada. Algumas autoridades chegam a falar que, no futuro, isso até aumentaria a arrecadação da Previdência, porque cresceria muito o número de trabalhadores com carteira assinada.

No entanto, muito diferente deste conto de fadas, todos nós sabemos, e as autoridades do governo também sabem, que os empresários vão usar estes recursos que deixarão de recolher para o Estado simplesmente para aumentar os seus lucros. Não se trata de uma opinião, é uma constatação. A desoneração da folha de salários e outras modalidades de simplificação e diminuição dos custos da contratação de trabalhadores já foi aplicada em muitos países, como México, Espanha etc. Em todos eles, o desemprego cresceu. Desafiamos o governo a apresentar algum estudo com um mínimo de seriedade, de qualquer país que seja, onde este tipo de política tenha aumentado o emprego.

Na verdade este tipo de medida serve apenas para aumentar o lucro das empresas. E é esta a razão pela qual o grande empresariado pressiona tanto o Brasil a adotá-las. Estamos falando de empresas cujos lucros cresceram mais de 400% nos últimos anos, entre outras razões, porque o custo do trabalho (salários, direitos trabalhistas e benefícios sociais, Previdência inclusive) é muito baixo em nosso país.

Por outro lado, estas medidas anunciadas tratam justamente de diminuir os recursos voltados para a garantia de políticas sociais e para diminuir a pobreza (Previdência e educação). O contraste com as promessas eleitorais da candidata Dilma é inevitável.

O QUE DEVERIA SER FEITO
Se o governo quer, a sério, aumentar o número de empregos com carteira assinada, sugerimos duas medidas. Em primeiro lugar, deve abrir concurso para contratar mais auditores fiscais do trabalho, assegurando fiscalização em todas as empresas. Ao atacar a fraude trabalhista, amplamente praticada no país pelas empresas, sem dúvida aumentaria o número de empregos formais, entre outros benefícios para o Brasil e para os trabalhadores. Em segundo lugar poderia determinar a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, gerando mais postos de trabalho e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

Fonte: Jornal Opinião Socialista