Por Paulo Sérgio Santos Rocha*
A presidente Dilma sancionou a lei de cotas, a partir de 2013 as universidades e institutos federais passarão a reservar 50% das vagas para alunos de escolas públicas, metade será preenchida por alunos de baixa renda e a outra será destinada pelo critério racial. Segundo a lei, essa reserva será preenchida por pretos, pardos e indígenas em proporção à composição da unidade da federação em que a instituição se situa. È uma medida de ação afirmativa que visa reverter a desigualdade social e racial, criar oportunidades de acesso e melhorar a renda das minorias marginalizadas.
O regime escravocrata é a origem da desigualdade racial, a Lei de Terras (1850), determinou que o acesso a mesma devesse ser feito mediante a compra, dificultando o acesso aos escravos recém libertos, outro aspecto é a opção pela mão de obra imigrante após a abolição. Como resultado da limitação do negro a terra e ao mercado de trabalho produziram grandes proporções de pobreza e desigualdade de acessos, entre eles a educação superior.
A escola pública é deficiente de maneira que os alunos egressos não conseguem disputar uma vaga com os discentes das boas escolas particulares. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Maneschy, é possível colocar na mesma sala de aula alunos aprovados no vestibular convencional e estudantes admitidos por cotas, sem prejuízo ao ensino. Estudos mostram que, os índices de desempenho e de evasão entre alunos vindo de colégios públicos e particulares são os mesmos.
No país da democracia racial os negros enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego. O grau de informalidade é maior entre os afro descendentes, enquanto a maioria dos trabalhadores brancos tem carteira assinada ou são funcionários públicos. Dados do Censo Demográfico 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a desigualdade racial continua no Brasil com brancos recebendo salários mais altos e estudando mais que negros e pardos.
Logo, é importante que as cotas sejam um instrumento eficaz de superar as desigualdades socioeconômicas, dando oportunidades de acesso à educação superior às pessoas de baixa renda e negras. É necessário também, garantir um financiamento à permanência destes estudantes. Toda iniciativa que busque alternativas que tende a romper com a lógica de exclusão e detonar as formas de exclusão social e cultural deve ser vista com bons olhos. O acesso dos pobres e negros à universidade precisa ser garantido para que possam assumir postos de trabalhos importantes. Só assim, o Brasil pagará esta dívida histórica e terá uma sociedade com mais oportunidades de educação e trabalho para todos os brasileiros independente de sua classe social ou cor.
Paulo Sérgio Santos Rocha é professor
Contato: pssantosrochaa@hotmail.com
