Por Paulo Sérgio Santos Rocha*
O ministro Joaquim Barbosa (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 proposta por 6 governadores que questionava o critério de reajuste do piso, cabe ao (STF) julgar o mérito. Percebe-se que para resolver o problema da ineficiência da educação existe má vontade, o mau gerenciamento dos recursos, os órgãos de fiscalização e controle não funcionam como deveria e o poder judiciário não pune quem descumpre a lei.
Conforme Barbosa, o piso é constitucional e a união está obrigada a complementar quem não puder conceder o reajuste, de modo que, a concessão da liminar poderia representar um risco inverso comprometendo o objetivo da lei. Prevaleceu o bom senso e os professores têm motivos para comemorar. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI) aprovou por unanimidade uma Súmula Vinculante como critério decisivo para aprovação das contas dos gestores. Por ela, a não aplicação do percentual mínimo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com os profissionais do magistério constitui grave infração e implica o julgamento irregular das contas. Fonte: www.tce.pi.gov.br
A presidente Dilma propôs a vinculação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Os deputados, pressionados por prefeitos e governadores não aprovaram o substitutivo do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT – SP). O projeto precisa ser sancionado pela presidente. Vê-se uma incoerência, se os governantes dizem que para cumprir a lei do piso falta dinheiro, por que não apoiaram a proposta do governo? Com a rejeição, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso salarial dos professores ficaram comprometidos. A justiça determinou que a Prefeitura de Teresina cumprisse a redução de 1/3 da carga horária dos professores, no entanto, a PMT recorreu e a desembargadora Maria Eulália indeferiu o pedido. O prefeito alega que para cumprir a redução haverá impacto financeiro nas contas do município. O juiz Oton Lustosa determinou que o governo do estado pague o piso dos docentes, sem a incorporação da regência e que cumpra a redução da carga horária. O governador ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Outro problema grave é a má gestão e o não cumprimento de gastar 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil público (nº 06/2012) para apurar supostas irregularidades constatadas pelo (TCE) na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) nos exercícios de 2009 e 2010 como: pagamento de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) e concessão de Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) em desconformidade com os ditames legais e gastos em obras ou eventos sem relação direta com a educação como vaquejada e Congresso de Obstetrícia. Fonte: www.mp.pi.gov.br
Portanto, é necessário que os gestores se conscientizem que o investimento em educação trará retorno para o desenvolvimento do país. Os governantes precisam aplicar rigorosamente os recursos destinados à pasta. Os órgãos de fiscalização e controle necessitam atuar com mais severidade. O poder judiciário carece deixar de ser tolerante e punir quem descumpre a lei. Só assim, quando a educação for levada a sério e se tiver um ensino de qualidade, o Brasil será um país de excelência e terá condições de oferecer uma vida digna para seu povo.
Paulo Sérgio Santos Rocha é professor da rede municipal e estadual.
