22.12.2015 14:29
Por Cássio Torres, de Recife-PE
Há um dito popular que diz "onde há fumaça há fogo". No direito, essa expressão encontra paralelo em outra, fumus bonis juris, originada do latim. Ambas se referem a indicativos de ilícitos, isto é crimes, em ações civis.
Pois bem. No último dia 20.12 (domingo) ocorreram dois importantes concursos públicos nos estados do Piauí e Maranhão. No primeiro, mais de 42 mil pessoas disputaram 180 vagas no TJ-Pi. Organizadora: A tradicional Fundação Getúlio Vargas. No segundo, mais de 83 mil educadores foram atrás das 1.423 oportunidades de emprego público oferecidas pela Seduc MA. Organizadora: A não muito conhecida Fundação Sousândrade.
Além da altíssima concorrência que marcou os dois certames, ambos estão com fortíssimas suspeitas de terem sido fraudados. E podem ser anulados.
Em relação à Seduc MA, há denúncias sérias de que questões já usadas em outros concursos, divulgadas amplamente pela internet, em particular por cursinhos que preparam candidatos, fizeram parte de algumas provas. E, o mais curioso: vê-se claramente que os textos das mesmas, em alguns casos, foram alterados sutilmente, de forma a parecer que eram inéditos. Engana quem tal grosseiro artifício?
Ora, um dos princípios que deve nortear qualquer concurso é o de que todas as suas questões devem ser inéditas, ou seja, não devem e não podem ser repetidas de outros certames. Isto deve ser observado justamente para evitar que eventualmente candidatos sejam avisados, através de esquemas fraudulentos, sobre questão ou questões que cairão nas provas. Se houve repetição, não é difícil concluir que pode ter havido quebra de sigilo.
Ainda sobre a Seduc-Ma, um professor de nome Júlio Sales gravou vídeo que repercute pelas redes sociais onde, de forma contudente, denuncia que na escola onde disputou o concurso, o pacote de provas já veio aberto. Ou seja, houve a tradicional quebra de protocolo, que determina que o lacre do envelope deve ser quebrado na presença dos concorrentes. O curioso aqui é que a coordenação do certame, chamada a explicar o caso, também não sabia como tal ilícito havia ocorrido.
O professor Júlio Sales denuncia também, ainda de forma mais grave, que após terminar sua prova, dirigiu-se com uma amiga a uma sala de coordenação. Lá, encontraram uma pilha das mesmas provas feitas pelos candidatos no domingo. Tudo aberto. Ao tentar tirar fotos das mesmas, foram alertados de que não era permitido. Como se diz no popular, contra fatos não há argumentos. Ver o vídeo.
Em relação ao TJ Pi, toda a mídia desse Estado tem noticiado que pelo menos quatro candidatos estavam com gabaritos das provas armazenados em celulares. A polícia prendeu todos eles em flagrante. Ora, como saber para quantos de fato tais gabaritos vazaram? Há ainda o caso de um menor, também divulgado pela mídia, que foi pego com identidade falsa tentando fazer a prova por outra pessoa.
Enquanto na Seduc-MA a coisa está no campo de indícios claros de ilícitos mas sem ninguém preso, no TJ-Pi tudo leva a crer que a questão pode ser muito mais profunda. A Fundação Getúlio Vargas é uma das instituições mais respeitadas e aparelhadas do país, com larga experiência na elaboração e execução de concursos públicos. Se uma quadrilha de fato conseguiu furar o bloqueio desse certame que a FGV realizou no Piauí, certamente não se trata de amadores. Pelo contrário, são profissionais que provavelmente podem ter feito um estrago em relação à licitude de todo o processo.
É preciso apurar com rigor todas as denúncias e indicativos de ilícitos, tanto em relação ao Piauí como ao Maranhão. Comprovada qualquer prática delituosa, intencional ou não, os concursos devem ser anulados. Neste caso, com direito a reinscrição automática de todos os que concorreram aos pleitos, além de indenizações em dinheiro por eventuais despesas realizadas pelos candidatos para se preparar e fazer as provas. Salvo melhor juízo, é a nossa opinião.
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Créditos da foto: pixabay
