14.12.15 13:04
"Todos os profissionais da Educação Básica devem compartilhar ao máximo entre si essa questão. Ou seja, todos devem se inteirar do projeto para solicitar aos sindicatos que os representa uma mobilização, no sentido de assegurar que os atuais professores e funcionários não sejam prejudicados"
Da Redação / Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Através da PEC 80/2015, o senador Fernando Bezerra Coelho (foto), do PSB de Pernambuco propõe a criação de uma nova carreira para o Magistério Federal da Educação Básica. Projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça do senado e a remuneração do novo quadro será de responsabilidade do governo federal.
O projeto traz em si uma série de benefícios para a categoria, como: piso profissional, lotação em apenas uma escola, tempo dentro da carga horária para planejamento e estudos, progressão funcional, licença remunerada para formação etc.
Novo quadro nacional deverá ser composto por professores e demais funcionários de estados e municípios de todo o país.
No entanto, o artigo 3º da PEC diz: Os atuais cargos das carreiras do magistério público da educação básica organizadas em âmbito estadual, distrital ou municipal serão substituídos por cargos da carreira nacional, à medida que se tornarem vagos, na forma da lei. (Grifo nosso).
A interpretação leva a que os atuais profissionais do magistério não terão direito de se enquadrar automaticamente na nova carreira nacional, a não ser que façam outro concurso público, que é a forma de ingresso prevista no projeto.
Sergundo o advogado Roger M Damasco, isso poderá trazer uma anomalia trabalhista, sobretudo no que tange à questão da isonomia salarial.
Com o decorrer da aplicabilidade da nova carreira nacional, ele explica, "inevitavelmente existirão dentro de uma mesma escola professores contratados pelas novas regras, ou seja, pelo concurso federal, e os já efetivos de estado e municípios. E todos com a mesma missão de atuar na Educação Básica. Como um dos objetivos da PEC é melhorar o piso salarial do magistério, poderá ocorrer que a remuneração da nova carreira seja melhor do que prefeitos e governadores pagam. E aí?, indaga o Dr. Damasco.
A saída que aponta é modificar o projeto para que os atuais professores e funcionários tenham o direito de optar se querem ingressar automaticamente na nova carreira ou se preferem continuar pelas regras atuais.
O Dr. Damasco recomenda, por fim, que todos os profissionais da Educação Básica devem compartilhar ao máximo entre si essa questão. Ou seja, todos devem se inteirar do projeto para solicitar aos sindicatos que os representa uma mobilização, no sentido de assegurar que os atuais professores e funcionários não sejam prejudicados.
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