Teresina: Por que os servidores decidiram permanecer em greve
Paulo Sérgio Santos Rocha, professor
A greve dos servidores municipais entra no segundo mês sem um prazo para acabar, apesar do Tribunal de Justiça decretar a ilegalidade do movimento, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM) irá recorrer da decisão e, os trabalhadores do município, decidiram em assembléia continuar o movimento. Entre as principais reivindicações está à reposição das perdas salariais, a volta dos descontos indevidos nos salários, o não cumprimento da decisão judicial da redução da carga horária dos docentes, o não pagamento do salário mínimo como vencimento básico, a implantação do auxílio transporte no contracheque em substituição ao cartão credishop entre outros pontos.
Para o sindicato, na decisão, não existe punição para o funcionário, aliás, de acordo com o Estatuto dos Servidores, só poderá haver descontos com decisão judicial. Teve empregado que recebeu proventos com descontos o que, no caso do professor, o mesmo estará desobrigado a repor as aulas, o que comprometerá os 200 dias letivos.
Nos últimos anos, os servidores sofreram grande arrocho salarial, inclusive, teve anos que tiveram zero de aumento o que ocasionou as perdas que chegam a 46%, existe também uma decisão judicial que manda a prefeitura cumprir a redução da carga horária do professor para atividades extraclasse, como manda a lei do piso e, sobre a decisão, a (PMT) não se posicionou sobre o assunto, o que leva o professor trabalhar além de sua carga horária dificultando a qualidade do ensino. “De 2012 para 2013 o orçamento da educação aumentou 60% e o custo aluno 23%, logo, existe condições de se conceder um reajuste para o magistério além dos 7, 97%”.
Se o Estatuto do Servidor garante que o vencimento básico é um salário mínimo, não se admite trabalhadores da prefeitura recebendo abaixo de R$ 678, 00. No ano passado a prefeitura implantou o cartão credishop sem consultar a categoria deixando os servidores insatisfeitos, pois, os mesmos exigem que o auxílio seja creditado no contracheque como recebem os funcionários estaduais, ainda mais, no ano passado a Procuradoria do Município deu um parecer favorável ao sindicato.
Portanto, para que a população não continue sofrendo com a falta de serviços essenciais como saúde e educação é necessário que o prefeito Firmino Filho (PSDB) abra um canal de negociação com os servidores e resolva este impasse. O Ministério Público deve denunciar as irregularidades, afinal de contas, educação e saúde são direitos garantidos na Constituição e de acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a oferta irregular do ensino ocasiona crime de responsabilidade. A justiça, que decretou ilegal o movimento, o que diz sobre as ilegalidades cometidas pela prefeitura, como o não cumprimento do horário pedagógico, o não pagamento do salário mínimo e a não aplicação dos 25% de seu orçamento na manutenção e desenvolvimento do ensino? Logo, é necessário que o poder público aja com responsabilidade e traga de volta os serviços básicos para a população pobre que é a mais prejudicada.
