Por Esdras de Lima Nery*.
Como é de praxe no Brasil, o Congresso Nacional, diante de um caso de comoção nacional, o Poder Legislativo vota leis ou suscita a aprovação de leis.
No caso em questão a proibição total de vendas de armas no Brasil, como se o homicida psicopata da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, tivesse se dirigido a uma loja autorizada e comprado duas armas (um 32 e outro 38).
No Brasil as armas vêm do trafico (deficiência na fiscalização das fronteiras) competência do Governo Federal, que este é bastante omisso; através da corrupção de agentes públicos (policiais civis, militares ou serventuários da justiça) ou de assaltos a delegacias, distritos policiais, quarteis da policia militar ou das forças armadas.
A proibição de vender armas no Brasil não irá solucionar o problema, o estatuto do desarmamento que foi aprovado em 2005, em que o mesmo criou inúmeros requisitos para um cidadão comum ter o registro e o porte de arma (para manter a arma no interior de sua residência ou em seu local de trabalho para defesa pessoal ou do seu patrimônio) no Brasil.
Estes requisitos são: maior de 21 anos, não ter antecedente criminais, não está respondendo a processo na justiça (todos os ramos), realizar um curso de tiro (R$ 750,00), comprar e registrar a armar (o que não é barato R$ 3.500,00 - dependendo da arma), comprovar a real necessidade do porte e registro da arma, renovar de três em três anos a licença (R$ 500,00); tudo este procedimento na Policial Federal, esta irá realizar uma devassa na sua vida (ferindo inclusive o art. 5º, inciso X da CF/88) para ao final conceder o seu registro e porte de arma.
O Congresso nacional deveria era votar leis com penas mais duras para o trafico de armas e de drogas, punir (com pena de reclusão) o viciado ou aquele que faz uso de drogas ilícitas (já que é o mesmo que banca todo o sistema, dinheiro para comprar as armas, subornar agentes públicos, destruir famílias e matar criancinhas inocentes em escola pública), para o porte ilegal de arma; cobrar do governo federal, a efetiva fiscalização das fronteiras, dos entes federativos a efetivação de politicas públicas na geração e distribuição de renda, geração de empregos e etc.
Contudo, é mais fácil "tampar o sol com a peneira", o estatuo do desarmamento já possui 6 anos, os homicídios, assaltos, roubos, não diminuíram; os entes federativos e os poderes não tomaram nenhuma medida para solucionar as solucionar as mazelas sociais.
Agora mais uma vez, o cidadão será punido, pela a ineficiência e burrice do ESTADO, “vamos proibir a venda de armas no Brasil, pois desta forma os demais problemas se resolveram! Não haverá mais mortes, assaltos ou crimes!”. Você cidadão cada vez que passa fica mais acuado dentro de sua casa (muros altos, cerca elétrica, muros com pregos, sistema de câmeras, seguranças, vigias, cachorros) e o Estado NADA!!!!
É mais a culpa de certo modo é nossa; em votar e eleger esta categoria e qualidade de homens públicos, que pensam em curto prazo, são imediatistas e que só pensam em enriquecer com a coisa pública; PARABENS PARA NÓS!!!!
Há, quase me esqueci, assaltante e ladrão no Brasil, por enquanto, não compram o seu armamento em lojas, mas as adquirem de outra formas, só para lembrar os nosso políticos.
Esdras de Lima Nery* é advogado e professor de Biologia
