Da Redação Foto: Ministro da Educação Aloizio Mercadante, MEC. Agência Brasil
O Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, publicou a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015 e alterou para baixo o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb. Alega o governo federal que isto se deu em razão de decisões judiciais que modificaram o número de matrículas na Educação Básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA e de Balneário Barra do Sul – SC.
Com isso, o novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2.545.31. A Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014 o havia fixado em R$ 2.576,36. Ou seja, houve uma baixa de R$ 31,05.
Outra consequência na queda do Custo Aluno é a redução do reajuste do Piso Nacional dos professores para primeiro de janeiro de 2016. Se antes, na interpretação do próprio MEC/AGU à Lei 11.738, o percentual de correção seria de 12,72%, com essa nova situação, esse índice cai para 11,36% e o valor do piso para o próximo ano deverá ser de R$ 2.135,64, e não mais R$ 2.171,78 como previsto anteriormente.
Esse reajuste ainda pode ser alterado, para mais ou para menos ainda. Tudo depende da manutenção ou não pelo governo da estimatiiva do custo aluno fixada agora através dessa Portaria Interministerial nº 8 que alterou o valor do custo aluno do Fundeb.
