Por Homero de Oliveira Costa, prof. Ciência política da UFRN
O Tribunal Superior Eleitoral tem tido um papel cada vez mais importante no processo eleitoral. A cada eleição são aprovadas Resoluções que visam entre outros aspectos, dar maior transparência às eleições e exercer maior controle nos gastos de campanhas eleitorais. Para as eleições de outubro de 2012, foi aprovada uma resolução (23.376/2012) na qual disciplina à prestação de contas através do Sistema de Prestação. É um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral que visa “Auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos”.
No entanto, logo após a divulgação da prestação de contas da 1ª. parcial, Fernando Rodrigues, no artigo “Há algo errado nas contas” (Folha de S. Paulo 25/08/2012) afirmou que os candidatos a prefeito e a vereador no país todo (em torno de 450 mil) “tiveram de cumprir um ritual patético: fingir que divulgam os valores parciais de quanto arrecadaram e gastaram em suas campanhas”.
Para ele “A lei tem vários buracos, sendo dois os principais. Primeiro, permite a um político omitir de onde vem e para onde vai seu dinheiro. Segundo, os candidatos podem dizer que não receberam nem gastaram nada até agora, pois lançam todos os valores nas contas de seus partidos ou comitês de campanha - onde tudo se mistura e fica incompreensível”. E completa: “Em tempos de Lei de Acesso à Informação, as campanhas eleitorais no Brasil vivem ainda na pré-história quando se trata de divulgar suas finanças. Continua em pleno vigor entre os políticos o axioma de Delúbio Soares: ‘Transparência demais é burrice’. A gênese do mensalão continua intacta”.
Uma das novidades das eleições deste ano foi à entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Pela primeira vez os nomes dos doadores de campanhas – pelo menos o chamado Caixa 1 - são conhecidos ainda durante a campanha eleitoral e a divulgação da 1ª. parcial pode ser ilustrativa de como se dão as campanhas eleitorais no Brasil, nas quais o poder econômico é cada vez mais decisivo: mostram, entre outros aspectos, como construtoras e os bancos continuam sendo os principais financiadores de campanhas eleitorais. Em relação às construtoras, na 1ª.parcial, segundo a Folha de S. Paulo (25/08/2012) as maiores doações foram da OAS, que doou R$ 5,7 milhões, seguida da Andrade Gutierrez, com doação de R$ 4, 2 milhões e a Carioca Engenharia com R$ 2 milhões. E quanto aos bancos, o Alvorada e o Bradesco doaram R$ 3,7 milhões e o BMG, R$ 1,6 milhões. Na 2ª. parcial, a OAS doou só para os candidatos a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad do PT e José Serra do PSDB, R$ 1.5 milhões (R$ 750.000,00 para cada). O candidato do PT também recebeu R$ 200.000,00 da Construtora Carioca Engenharia S/A. Esses dados revelam que, embora o PT defenda o financiamento público exclusivo de campanhas, vem consolidando um padrão de financiamento eleitoral bem próximo a dos demais partidos em termos de inserção de recursos financeiros privados em suas campanhas.
Em relação aos dados apresentados, a questão é: Quais os interesses e os objetivos de bancos e empreiteiras em financiarem campanhas eleitorais?
A prestação de contas revela também a desigualdade da disputa eleitoral. Em Natal, por exemplo, para Prefeito, na 2ª. parcial, o candidato do PMDB Hermano Moraes, declarou receita de R$ 1.664.600,00, Carlos Eduardo, do PDT, R$ 547.600,00, Rogério Marinho (PSDB), R$ 219.120,00, Fernando Mineiro (PT), R$ 188.478,84 , enquanto Robério Paulino (Psol), declarou receita de R$ 7.900,00 e Roberto Lopes (PCB), R$ 500,00, ambos, exclusivamente de pessoas físicas.
Os que defendem à manutenção do sistema de financiamento no Brasil (público e privado) não percebe o financiamento privado “como um mal em si”. É o caso de Bruno Speck, um dos mais importantes especialistas no tema no país. Para ele, banir o financiamento privado seria um retrocesso em termos da democratização do sistema político brasileiro. No entanto, defende modificações na legislação. Segundo ele “A mudança radical em reação ao escândalo Collor, implementada através de reformas na legislação após 1992, foi o retorno a um sistema mais tolerante quanto às doações privadas” (“Reagir a escândalos ou perseguir ideais? A regulação do financiamento político no Brasil”).
Não basta apenas o controle por parte da Justiça Eleitoral do financiamento de campanhas, mas é fundamental discutir seus desdobramentos, ou seja, a possibilidade do tráfico de influência e de como os representantes podem usar seus mandatos para defenderem interesses de seus financiadores de campanhas.
