Por Homero de Oliveira Costa, prof. do departamento de Ciências Sociais da UFRN.
No dia 13 de abril de 2011, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado, presidida por Francisco Dorneles (PP-RJ) entregou ao presidente da Casa, senador José Sarney, depois de 45 dias da formação da Comissão, o seu relatório final. São16 itens que constam como mudanças para a legislação eleitoral. Na ocasião, foi anunciado o dia 20 de maio para apresentação de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição sobre os temas definidos pela comissão. Para o relator, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, encaminhados à presidência da Casa, seguidos os trâmites legislativos requeridos
Alguns desses itens, já haviam sido apresentados em relatórios anteriores (tanto do Senado (1995) como da Câmara dos Deputados (2003)), mas não foram votadas nos respectivos plenários. Que itens foram esses? Os dois mais importantes foram à aprovação do sistema de financiamento público de exclusivo de campanhas eleitorais e o sistema de listas fechadas.
Mas também apresentou novidades, como a redução de dois para um os suplentes de senadores, que só assumiria o cargo só em caso de afastamento do titular e, em caso definitivo, haveria uma nova eleição; a candidatura avulsa (apenas para vereadores e prefeitos e nesse caso, o registro das candidaturas devem ter pelo menos 10% de adesão do eleitorado dos respectivos municípios); aumento da quota de mulheres dos atuais 30% para 50%;(esta proposta leva em conta o voto em lista fechada e propõe que a lista intercale homens e mulheres e assim poder garantir número igual para os dois gêneros); fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (e aumento para cinco anos dos mandatos), manutenção do voto obrigatório (ao contrário das propostas das comissões anteriores, que defenderam o voto facultativo. E que todas as propostas aprovadas sejam submetidas à consulta popular, através de um plebiscito.
Quais as possibilidades desse conjunto de propostas serem aprovadas e ter validade para as eleições do próximo ano? A meu ver, são mínimas, tendo como referência às comissões anteriores e as respectivas propostas de mudanças no sistema eleitoral e partidário. Dos 16 itens apresentados, não houve consenso sequer nas comissões e dificilmente terá nos respectivos plenários.
Tem sido sempre assim, pelo menos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso: defende-se a necessidade de uma ampla reforma política (“mãe de todas as reformas”), constituem-se comissões, apresentam-se relatórios e... não são votadas no Congresso. Não creio que desta vez seja diferente..
Vejamos uma das propostas mais polêmicas, que é o do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Como esperar que um congresso cujos representantes, em sua imensa maioria, tiveram financiamento privado em suas campanhas (oficiais e, digamos, extra-oficiais, com o conhecido e frequente “caixa dois”) votem a favor do financiamento público exclusivo?
De qualquer forma, se for aprovado, tem de necessariamente, ser diferente do que ocorre atualmente com os recursos do fundo partidário que não são distribuídos de forma equitativa dentro dos partidos. Há disparidades imensas que, se não forem corrigidas, só beneficiará os “caciques” dos partidos.
Da mesma forma, o sistema de listas fechadas, se não houver um processo de democratização das convenções, mantém-se a situação atual, com o predomínio dos velhos “caciques” indicando a lista partidária (em caso de aprovação da lista fechada, indicando a ordem da lista...).
Creio que um bom diagnóstico do nosso sistema eleitoral foi feito por Scott Mainwaring (“Políticos, partidos e sistemas eleitorais”, Estudos Eleitorais, v.1, n.2, 1997) Para ele, nosso sistema eleitoral é singularmente subdesenvolvido (“para um país que alcançou seu nível de modernização” e historicamente, tem contribuído para minar “os esforços de construção de partidos políticos mais efetivos”. Para ele “os políticos brasileiros optaram sempre por um sistema eleitoral que tende a enfraquecer os partidos. Ao fazer isso, protegem seus próprios interesses e ajudam a manter o caráter elitista do sistema político como um todo.
As propostas que foram aprovadas, tem o objetivo fortalecer o sistema partidário e eleitoral. O problema é que, essas propostas tem ficado apenas nas intenções, reforçando assim, os argumentos de Scott Maiwaring, no sentido de que não haverá mudanças substanciais porque isso certamente vai contrariar interesses de quem, na realidade, não quer mudar nada.