Por Homero Costa, prof. de Ciência Política da UFRN.
Em 2005, Sergio Praça e Simone Diniz, professores do curso de formação política da Assembléia Legislativa de São Paulo, publicaram o livro “Partidos políticos: funcionam?” [1]. O livro é dividido em dois capítulos: 1) Os partidos políticos contam na arena eleitoral? ; 2) Os partidos importam na arena parlamentar?
Para analisar o papel dos partidos políticos e responder se e como eles funcionam, os autores tentam responder a seguinte questão: “Como avaliar o desempenho de um sistema partidário? Para eles “costuma-se exigir dos partidos políticos duas funções principais: a) estruturar a preferência do eleitorado e b) fazer parte do governo e organizar o processo de tomada de decisões no Legislativo, por meios de seus líderes, possibilitando assim o estudo e aprovação de projetos de leis”.
A questão central é: em que medida os partidos brasileiros cumprem essas funções? A constatação dos autores é que, quanto ao primeiro item, ou seja, da estruturação das preferências partidárias “O Brasil vai mal”. Em relação ao segundo aspecto (se os partidos contam na arena parlamentar) em desacordo com os críticos do sistema partidário brasileiro, para eles “os partidos parecem funcionar a contento”.
No primeiro caso, creio que há um consenso na bibliografia especializada de que o sistema partidário brasileiro tem muitos problemas e alguns não são especificamente brasileiros, mas uma característica mais geral dos sistemas partidários, inclusive de países com democracias consolidadas (Estados Unidos e Europa, por exemplo) e entre esses problemas podemos citar a ausência de partidarização das campanhas eleitorais (mais focadas nos candidatos do que nos partidos), declínio das filiações, identificações e lealdades partidárias etc.
Os autores citam um estudo do cientista político Jairo Nicolau que afirma que “o contingente de eleitores para os quais os partidos são importantes na escolha eleitoral fica na faixa de 15% a 20% do total”. Ou seja, o voto é muito mais em pessoas do que em partidos, o que também foi constatado em outras pesquisas (para muitos analistas, o sistema proporcional de listas abertas em vigor no país, contribui muito nesse sentido, ao individualizar as campanhas eleitorais)
As razões da crise do sistema partidário brasileiro são muitas e complexas, e resumidamente podemos dizer que contribui para isso desde o poder cada vez mais determinante da mídia nos processos eleitorais, enfraquecendo os partidos (uso extensivo do marketing eleitoral que “privilegiam pirotecnias televisivas em detrimento dos programas e da organização partidária”, no dizer dos autores, contribuindo para a despolitização das campanhas eleitorais), a descrença nos partidos, expressa na diminuição das filiações e da participação eleitoral (problema mais geral, especialmente em países em que o voto não é obrigatório), associado a um baixo índice de participação e conhecimento político dos cidadãos.
Quanto ao primeiro aspecto, portanto, estamos de acordo, ou seja, no quesito “estruturar a preferência do eleitorado”, o país vai mal. Em relação ao segundo aspecto, a compreensão dos autores é a de que os partidos procuram compensar na arena parlamentar a importância que eles não têm na arena eleitoral. Assim, os partidos contam e muito na arena parlamentar: para preenchimento dos cargos no Legislativo, Executivo, Instituições governamentais etc., além, claro, da produção legislativa.
É verdade. No entanto, o problema consiste em saber como isso se dá, ou seja, qual o papel dos partidos nesse processo. Quem decide: os partidos ou as cúpulas partidárias? O que se sabe é que os cargos são preenchidos completamente à margem de discussões intrapartidárias, com loteamento dos cargos. É a generalização do fisiologismo. Não importa competência técnica para preenchimento dos cargos, compromissos programáticos e ideológicos etc.
Outro aspecto do sistema partidário diz respeito ao papel preponderante do Executivo. Isso se expressa na taxa de aprovação dos projetos apresentados pelo Executivo, em todos os níveis, que são maiores do que os de iniciativa dos parlamentares. Assim, na prática, quem legisla é o Executivo. Os autores apresentam um dado revelador nesse sentido: das 3.369 leis aprovadas entre 1989 e 2004, 2.711 foram encaminhadas (e aprovadas) pelo Executivo e apenas 532 pelo Legislativo.
Para os autores “poucos cidadãos se importam com os partidos na hora de votar. Mas a vida desses cidadãos é muito afetada pelas decisões tomadas pelos partidos e seus líderes dentro dos parlamentos”. Isso não significa afirmar que sejam representativos e consistentes. Para eles “dificilmente uma reforma política muda esse quadro”. É verdade. E o pior é que nem isso teremos.
[1] Partidos políticos: funcionam? Sergio Praça e Simone Diniz. Editora Paulus, São Paulo, 2005.
