No manifesto para as eleições do Sinte-Pi, que ocorrerão em 18 de junho próximo, a Articulação, corrente majoritária do PT e que dirige também a CUT, dissemina a tese de que o reajuste de 22% no Piso Nacional dos professores previstos para 2013 estaria condicionado à aplicação de 10% do PIB nacional para a educação pública. Uma mentira, que o PSTU e CSP-Conlutas, coligados com a Articulação nessas eleições, ajudam vergonhasamente a propagandear
Da Redação
O PT adotou mais uma manobra para tentar manipular ainda mais a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. A ordem dada por Dilma e aliados no país inteiro aos seus comandados nos sindicatos da educação ligados à CUT é que espalhem às bases dos docentes que "só será possível aplicar essa referida Lei corretamente quando 10% do PIB nacional forem destinados à educação pública". Com isso, Dilma tenta justificar o rebaixamento dos 22% anteriormente previstos para os 7,97% que ela impôs ilegamente neste 2013 relativos a esse Piso dos professores. E, igualmente grave: quer se precaver para os próximos anos, ou seja, arranjar uma desculpa antecipada para continuar com esse tipo de política. Mais um golpe que, vergonhosamente, CSP-Conlutas e PSTU ajudam a propagandear, vez que fizeram aliança com a Articulação e CUT para as eleições do Sinte-Pi deste ano e ratificam essa mentira no manifesto que em conjunto lançaram. Vejam o que dizem:
"... é urgente a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, de modo a garantir a manutenção do reajuste do Piso Nacional Profissional dos Trabalhadores da Educação (mínimo 22%) bem como a implantação de 1/3 de Horário Pedagógico, entre outros fatores..." (grifo nosso).
E, atendendo a ordem da presidenta Dilma, dizem também no manifesto:
"Movimente-se! Espalhe em todos os cantos de sua cidade, do seu núcleo regional, de sua escola e de seu bairro..."
Ora, a Lei 11.738/2008 não está condicionada a nenhuma política relativa aos percentuais do PIB para a Educação Pública. Ela, desde 2009 (ano inicial de sua vigência), é autoaplicável, como qualquer outra Lei do país. Ademais, essa política de 10% do PIB para a Educação, embora correta, não tem qualquer previsão real de quando irá ocorrer. Vive, há décadas, engavetada pelos sucessivos governos e maioria absoluta dos parlamentares brasileiros. E hoje o próprio PT é um de seus principais inimigos. Estima-se que lá pelo ano 2050 talvez se efetive. Assim, quem diz que os 22% relativos ao Piso anteriormente previstos para 2013 e o Horário Pedagógico estão condicionados a essa política referente ao PIB, quer enganar os profissionais da Educação. É o velho artifício de tentar empurrar os direitos dos trabalhadores com a barriga. E, neste caso, utilizando-se de forma irresponsável e indevida de uma bandeira histórica dos movimentos sociais brasileiros, que é justamente a luta pelos 10% do PIB para a educação pública.
O que Dilma, PT, CSP-Conlutas e PSTU tentam esconder com essa propaganda falaciosa
A Lei do Piso do Magistério nunca foi cumprida corretamente porque o Orçamento da União continua voltado para atender ao pagamento da agiotagem das dívidas públicas. Em 2012, segundo a auditoria cidadã da dívida, 47,19% desse Orçamento estiveram direcionados para isso. E, de acordo ainda com essa mesma fonte, até abril deste ano 59% do gasto federal também foram para atender esse assalto legalizado aos cofres públicos. Eis em síntese a razão maior por que os profissionais da educação e demais trabalhadores brasileiros vivem tanto arrocho. O incrível é o PSTU e CSP-Conlutas se juntarem ao PT e CUT para ajudar a divulgar as mentiras que o governo Dilma manda.
Portanto, opinamos que os professores brasileiros não podem cair nessa história de que os 22% de reajuste do Piso previstos para 2013 estão atrelados à aplicação dos 10% do PIB para a Educação. Para efetivar a Lei 11.738/2008 já há recursos assegurados, inclusive em várias outras leis, como a do Fundeb e as próprias constituições federal, estaduais e as leis orgânicas dos municípios. O que é preciso é as organizações sindicais sérias dos trabalhadores partirem para a mobilização de suas bases contra esse tipo de enganação.
