Por Carlos Negreiros Assução, advogado
O Dr. Carlos Negreiros Assunção, de São Paulo, nos envia e-mail onde adverte sobre as terríveis consequências que podem advir do Enameb - Exame Nacional para Avaliação da Educação Básica, aprovado recentemente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Esse exame, segundo deputadores e senadores, visa "avaliar os conhecimentos dos nossos educadores". Mas, segundo o Dr. Assunção, não é isso o que está por trás do projeto. Eis o que expõe:
"O Enameb abre legalmente a possibilidade de prefeitos e governadores contratarem por tempo determinado, ou seja, sem concurso público. Isto porque há no projeto um dispositivo que diz: 'o exame 
poderá ser utilizado para processos de seleção temporária'. Ou seja, se a aprovação desse exame se consolidar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o que ocorrerá na prática é a terceirização legalizada da atividade docente.
Como o período de realização dos exames é de dois anos, gestores poderão a cada 24 meses dar uma boa renovada em suas redes sem necessariamente ter que fazer concursos públicos. O que isto significa, dentre outros malefícios?
Serão criadas em todo o país redes públicas de ensino divididas. De um lado, os efetivos, que podem sair às ruas e lutar por aumentos salariais etc. De outro, os contratados pelo Enameb que, por não terem qualquer estabilidade, serão usados para enfraquecer e furar as lutas dos efetivos. É essa a essência desse projeto. Ou alguém duvida que a ampla maioria de prefeitos, governadores e parlamentares agem para desmontar as grandes lutas que os docentes têm protagonizado recentemente, a exemplo da ocorrida este ano no Paraná?
É necessário que o movimento sindical que representa os professores fique bastante alerta e divulgue para toda a categoria essa questão. De outra forma, a médio prazo, a situação dos educadores brasileiros poderá estar bem mais difícil do que já está hoje.
