Por Antônio Lívio, professor e bacharel em direito Foto: Agência Brasil (Aluna chega atrasada e perde Enem 2014)
Primeiro, tento explicar o título deste artigo. Quando dizemos que o Enem é um equívoco porque a Educação Básica não é nacionalizada, queremos somente ponderar que é um erro aplicar um exame nacional num país onde há mais de 5.500 prefeituras e vinte e tantos estados, e cada um organiza sua Rede de Educação de forma particular, seja quanto a currículo, grade curricular, avaliação, promoção, quadro de pessoal etc, etc, etc.. Ou seja, não há unidade alguma que justifique a aplicação de um exame nacional, tal como é o Enem.
Fato relevante nesse sentido é que continua a existir no Brasil dois tipos de Educação: uma particular, com algumas escolas de ponta, e uma pública, com escolas, salvo raríssimas exceções, relegadas a último plano. Quem observar direito as provas do Enem pode facilmente chegar à conclusão que são elaboradas como se somente alunos das escolas privadas, e de ponta, fossem fazê-las. A maioria das questões exige que o candidato tenha no mínimo familiaridade e domínio em relação à análise e interpretação de texto, vez que os enunciados das mesmas são no geral muito longos, o que prejudica alunos das redes municipais e estaduais de educação, que em muitos casos chegam no dia do exame sem sequer terem tido uma única aula de redação.
A prova maior de que o Enem, enquanto exame nacional do ensino médio, não passa de uma falácia, são os próprios resultados obtidos pelos estudantes, inclusive os da rede privada. Segundo Matheus Prado, que escreve no Estadão, "notas são todas muito baixas, inclusive das escolas particulares mais bem destacadas" no exame. Quanto a isso, não custa lembrar que em 2014, segundo o próprio MEC, 529 mil candidatos zeraram a prova de redação do Enem. Há ainda o fato de que escolas particulares usam fakes (estabelecimentos de fantasia) para se posicionar melhor nas primeiras colocações. Clique e leia artigo.
É preciso, portanto, rever o conceito de exame nacional. Aplicar o Enem poderia ter, nessa conjuntura atual, apenas caráter avaliativo da Educação Básica do país, sem o fim de promoção ao ensino superior. Como a educação não é nacionalizada e não há padrão unitário (que aponte boa qualidade no ensino), caberia a cada estado e município criar seus próprios mecanismos com vistas ao ingresso em universidades, os vestibulares tradicionais, por exemplo. Pode até parecer retrocesso, mas é algo mais justo em um país onde a Educação Básica se estrutura em pilares para lá de discrepantes.
