Paulo Sérgio Santos Rocha*.
No dia 15 de outubro de 1827, Pedro I, Imperador do Brasil baixou um decreto que criou o Ensino Elementar, o mesmo falava da descentralização do ensino e o salário dos professores, no entanto, a idéia até hoje nunca foi cumprida. Somente em 1947, 120 anos após o referido decreto que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao professor. Apesar de pequenos avanços não existe motivos para festejar, pois, é necessária uma política de formação continuada, valorizar o salário dos docentes e melhorar suas condições de trabalho.
Segundo a pesquisa “Formação Continuada de Professores” realizada pela Fundação Victor Civita (FVC) a não remuneração pelo tempo de estudo é uma das dificuldades para pôr em prática os programas de qualificação, existe também ausência dos centros de formação, a baixa articulação das redes de ensino e falta de preparo dos gestores para desenvolver adequadamente os referidos programas. As Secretarias de Educação desconhecem as carências de suas redes e não conseguem estabelecer políticas de formação continuada, de maneira que sem atualização o crescimento da educação pública será lenta e desorganizada. O professor que não estuda desmotiva seu aluno e é incapaz de implementar mudanças no seu meio.
A maioria dos prefeitos e governadores não cumpre a lei do piso, pois, os recursos destinados à educação são mal geridos, falta vontade política, as redes de ensino são desorganizadas e não tem controle de seu pessoal, de modo que o professor é desvalorizado, o salário é baixo e o mesmo é obrigado a trabalhar três turnos ou fazer serviços extras para melhorar sua renda. Existe no Congresso uma proposta de mudança no critério do reajuste do piso que seria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), todavia, esta proposta não agrada ao Ministério da Educação (MEC) e os Sindicatos de Professores. Uma comissão composta por parlamentares, o MEC, estados e municípios, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estudam uma solução para o impasse. A última proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE é o (INPC) mais 50% do crescimento da receita total do FUNDEB, e o reajuste seria mudado para o mês de maio, em 2013 a previsão do reajuste é em torno de 9%. Com o novo plano de carreira aprovado em 2006 no governo Wellington Dias (PT) a perca de direitos para os professores foi intensa (lei complementar 71/06). A CNTE quando esteve aqui durante a greve deste ano constatou que o Plano de Carreira dos Professores do estado é um dos piores do Brasil. Na mesma época, o governo se comprometeu a criar uma mesa de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) para pagar o piso, no entanto, o governador Wilson Martins (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4. 848 no Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com outros governadores contestando o critério do reajuste e baixou o decreto nº 14.911/12 regulamentando o auxílio transporte para o servidor que recebe até R$ 1850,00; no entanto, a lei federal 7418/85 que criou o vale transporte não estipula nenhuma limitação de teto para a concessão do benefício. O docente que trabalha em mais de um turno e em diversas escolas terá que pagar o transporte do seu salário, o que deixou muitos professores insatisfeitos. Para fazer valer seus direitos, o docente faz protestos, manifestações e greves, e quem sai mais prejudicado é o aluno que depende da escola pública. Houve uma paralisação nos dias 08,09 e 10 de outubro como uma forma de protesto para fazer o governo rever sua decisão, no entanto, na reunião que houve entre o SINTE e o secretário de administração Paulo Ivan no dia 10/10 quarta-feira, ficou acertado que o mesmo levará a reivindicação ao governador e uma outra reunião ficou marcada para o dia 17/10 , até lá a categoria decidiu em assembléia permanecer com a paralisação com uma ameaça de greve até a solução do impasse.
Logo, é necessário, ter uma Política de Formação Continuada investindo na Formação Inicial dos Professores, assim, a mesma não precisará atuar para cobrir deficiências anteriores, desenvolvendo políticas que formem em conjunto o corpo docente e a equipe gestora, incentivando a continuidade de programas bem-sucedidos, evitando que sejam interrompidos por mudanças de gestão. É preciso também valorizar o salário do professor aplicando corretamente os recursos direcionados à área, combatendo os desvios e a corrupção. O Plano de Carreiras deve ser reformulado para incentivar o professor a se qualificar e crescer na carreira. O governo não deve estabelecer teto para a concessão do auxílio transporte e o desconto deve ser aplicado sobre o vencimento. É preciso que os royalties do pré sal assegurem recursos para a educação e que seja aplicado 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área como prevê o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e seja alcançada a meta 17 do mesmo plano, que visa igualar a média salarial dos professores aos demais profissionais de nível superior. Só assim, quando o professor brasileiro for de fato valorizado, com um salário digno de sua profissão, ter o apoio para poder se qualificar durante a carreira e tiver boas condições de trabalho é que o mesmo terá motivos para comemorar o seu dia.
*Paulo Sérgio Santos Rocha é professor.
