Projeto do demagogo Arolde de Oliveira (PSD-RJ) visa proibir união civil de homossexuais, direito já garantido em Resolução do CNJ
Da Redação
O demagogo deputado federal Arolde de Oliveira (foto), da bancada evangélica e do PSD-RJ, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, para tentar proibir união civil de homossexuais. Esse direito está garantido na Resolução 175/13 do CNJ, que “dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo". O texto desse demagogo deputado, cujo objetivo é sustar essa Resolução do CNJ, já foi aprovado em 2013, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, à época presidida pelo homofóbico parlamentar pastor Marco Feliciano, do PSC-SP. Mas falta julgar o mérito.
Arolde de Oliveira, no entanto, impaciente para que esse seu homofóbico projeto seja posto em prática, declarou à Agência Câmara de Notícias, em 14.01.2014: "Independentemente da análise de mérito, a resolução extrapola as competências do CNJ e usurpa a competência do Congresso Nacional ao ir além do poder de regulamentar, não apenas esclarecendo uma determinada lei, mas normatizando como se lei fosse". Mera demagogia e desculpa para tentar encobrir a homofobia que permeia o cérebro desse deputado. Por que ele não cria também um projeto para proibir que o MEC baixe todo ano pareceres contra o Piso Nacional dos Professores? A Lei Federal 11.738/2008 (que instituiu esse Piso) não prevê qualquer relação ou atrelamento com o Ministério da Educação.
Mas Arolde de Oliveira já é bastante recorrente nessas suas práticas contra os homossexuais. Em 2011, por exemplo, foi um dos articuladores contra um "kit anti-homofobia", que o governo federal pretendia distribuir nas escolas públicas. Alegou, sempre demagogicamente, que "era preciso agir contra esse atentado à moral, aos bons costumes e à família brasileira". É de se cuspir no chão!
O Dr. Dráuzio Varella, em brilhante artigo (pelo menos em nossa opinião), diz: "Afinal, a menos que seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?
Deputado Arolde de Oliveira, pare de importunar os homossexuais! E siga essas reflexões do Dr. Varella, rapaz!
