Da Redação Foto: pixabay
Foi aprovado em 30.09.2015, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que prevê "proteção à saúde vocal" dos professores. Iniciativa abrange o pessoal da Educação Básica e Superior. Segundo os idealizadores da proposta, medida se encaixa dentro das "políticas de valorização" dos profissionais do magistério.
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O que prevê
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, "o projeto aprovado na comissão prevê:
- avaliação médica anual realizada por equipe interdisciplinar, composta por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência na área de voz;
- ações de prevenção de alterações vocais e patologias laríngeas, inclusive por meio da oferta periódica de programas de capacitação e treinamento teóricos e práticos para o uso adequado da voz;
- ações de recuperação e reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas;
- e, por fim, incentivos à adequação dos processos de trabalho, visando ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal".
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Tais medidas, se postas em prática, trarão algum tipo de alívio para os professores. No entanto, é sabido que principalmente prefeitos e governadores sempre alegam muitas dificuldades quando têm que fazer algum tipo de despesa com o pessoal da educação. Dizem não ter dinheiro, categoria é numerosa etc., etc., etc. Assim, se não forem destinados e fiscalizados recursos de forma séria para garantir a execução dessa Lei, como garantir a mobilização de tantos profissionais da saúde para atuar na proteção da saúde do professor, tal como está no Projeto? Vide o caso do Piso Nacional do Magistério. Embora exista uma Lei Federal desde 2008 que o ampare, na prática a maioria dos estados e municípios descumprem sob a alegação de que não têm recursos para fazê-lo.
Em nossa opinião, a maneira mais adequada de proteger a saúde vocal dos professores é promover a diminuição de carga horária em sala de aula e viabilizar uma política salarial mais decente aos mesmos. A principal razão de os professores adoecerem tanto no Brasil, em particular na Educação Básica, é a super carga horária a que a maioria deles se submete, sobretudo porque os salários desse setor são muito baixos, o que os impele a trabalhar jornadas estafantes diárias de até três turnos para obter uma renda melhor. Projetos que visem apenas combater consequências de problemas enfrentados pelos professores também são importantes. Mas, se não se combate as causas, os problemas se eternizam.
Segundo ainda o portal da Cãmara dos Deputados, "o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania".
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