Por Marcos Fernandes Lima*
Os professores da rede estadual de ensino estão há 53 dias de greve. Os motivos principais são o não cumprimento da Lei 11.738/08 que determina que o reajuste do piso seja feito conforme o valor aluno/ano linear para todos os professores, que neste ano foi de 22,22%, e que 1/3 da carga horária seja destinada para atividades extra sala de aula; e a manutenção da regência de classe, gratificação histórica existente desde 1988 (Lei nº 4212).
Por isso, a partir de janeiro, mês no qual o governo já deveria ter implantado o reajuste dos 22,22% nos contracheques dos professores e professoras, a categoria vem buscando o diálogo com o governador Wilson Martins e o secretário de educação Átila Lira na tentativa de ter seus direitos garantidos. Entretanto, os mesmos mantêm uma postura intransigente com relação as nossas reivindicações. Desde o início das negociações vêm nos apresentando uma proposta de reajuste de 6% para 90% da categoria e 22% para os demais. O percentual de 6% representa apenas a correção da inflação, deixando de lado qualquer debate sobre a implantação do piso salarial.
Os professores e professoras do Piauí possuem o pior Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) do país, refletindo-se em salários achatados e aposentadorias humilhantes. Atualmente um professor com formação superior que trabalha 20 horas semanais recebe apenas R$ 709,00 de salário base, ou seja, pouco mais do que um salário mínimo nacional. Além do mais, os professores e alunos da rede pública estadual são submetidos às péssimas condições estruturais de funcionamento das escolas. Somado a essa deficiência da política educacional do governo de Wilson Martins e Átila Lira, temos ainda uma excessiva quantidade de trabalhos que o professores realizam em casa: elaborando aulas, provas, atividades e estudando para se qualificarem.
Para demonstrar a intransigência e o descaso do governador para com a categoria dos professores, podemos fazer um paralelo entre o que determina a lei e o que o governo está propondo: por exemplo, o professor com formação superior que recebe atualmente R$ 709,00 passaria a receber segunda a Lei 11.738/08 o valor de aproximadamente R$ 865,00, enquanto isso o governo apresenta uma proposta rebaixada onde o professor passará a ganhar apenas R$ 751,00. Esses números evidenciam que Wilson Martins vem usando alguns meios de comunicação para enganar a sociedade na tentativa de colocá-la contra a greve.
Além dessa proposta descabida e ilegal, o governo pretende acabar com a regência de classe, uma gratificação histórica que foi conquistada em 1988 após muitos anos de lutas e inúmeras greves. A mesma corresponde a R$ 130,00 reais para o professor 20 horas, estando congelada a pelo menos 6 anos. Esse congelamento representa também o descumprimento da Lei n° 71/06, que determina seu reajuste anualmente. É dessa conquista do passado que os trabalhadores e trabalhadoras não abrem mão.
É importante salientarmos ainda que os retroativos devem ser pagos de acordo com a lei do piso a partir de janeiro de cada ano. Mais uma vez, descumprindo essa lei, o governador propõe o não pagamento dos retroativos como determina a lei.
Sabemos também que o governo possui verbas em caixa suficientes para pagar os 22,22% para todos os professores e mesmo que não as tivesse a própria Lei 11.738/08, em seu Art. 4°, garante verbas suplementares para tal finalidade. Para isso basta comprovar que o governo vem aplicando corretamente os recursos na educação básica. Inexplicavelmente, o governador foi à Brasília solicitar a suplementação de recursos para o pagamento dos professores e não obteve êxito. Isso nos leva a pensar que: ou Wilson Martins não aplica corretamente os recursos na educação ou possui dinheiro suficiente para pagar os salários da categoria.
Portanto é preciso que a sociedade compreenda que quem está há muito tempo na ilegalidade é o governador Wilson Martins. A greve é justa e legal, portanto a luta continua.
*Marcos Fernandes Lima – Historiador, membro do Comando de Greve e dirigente da CSP-CONLUTAS
