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Por Homero de Oliveira Costa, prof. de Ciência Política da UFRN
(homero-costa@uol.com.br) Mais artigos deste autor: Clique
No dia 2 de julho de 2013, o vice-presidente da República Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, (PMDB/RN) e entregaram um ofício com as sugestões do governo para reforma política e convocação de um plebiscito. Como houve muitas críticas de parlamentares sobre a “interferência do Executivo no Congresso Nacional” (como se não houvesse antes) os dois representantes do governo afirmaram que a proposta era apenas “sugestões” e que caberia ao Congresso definir como seria feita a reforma política e se haveria ou não plebiscito ou referendo (que é prerrogativa exclusiva do Congresso, conforme a Lei n.9.709 de 18/11/1998 que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal).
No documento, o governo sugere a convocação de um plebiscito para a população fosse consultada sobre cinco pontos: o sistema eleitoral (distrital, distrital-misto ou proporcional), o financiamento das campanhas (público, privado ou misto), o fim da suplência de senador, as coligações partidárias (fim das coligações em eleições proporcionais) e o fim do voto secreto no Parlamento.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo “O plebiscito são sugestões que fazemos ao Congresso Nacional e que, claro, é soberano para decidir. O plebiscito dá as diretrizes, os alicerces. O detalhamento é feito pelo Congresso Nacional. Acredito que o povo ao ser consultado tem totais condições de dizer qual sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representa. O povo tem que se expressar, tem direito de dizer aquilo que ele quer”.
Embora a intenção do governo fosse a de aprovar as regras que pudessem vigorar nas eleições de 1914, o vice-presidente Michel Temer mostrou-se cético em relação à possibilidade de o plebiscito ocorrer ainda neste ano: ”Primeiro precisamos ter uma resposta do TSE. Se ele disser que leva três meses, como você vai fazer? Bem, digamos que seja menos. Ainda assim não é fácil você propor uma emenda constitucional para se processar no prazo de um mês. A única sugestão que o Executivo faz é que saia o plebiscito. Agora, quando vai sair é o Congresso que vai decidir”.
Passados quase um mês da entrega da proposta, o único avanço foi à formação de um Grupo de Trabalho, idealizado pelo presidente da Câmara, dep. Henrique Alves. Criado oficialmente no dia 10 de julho e instalada no dia 16, o grupo é composto por 14 membros e terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política. O coordenador é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a prioridade do partido é a de viabilizar o plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff: “A bancada do PT fez um grande debate, e reafirmou a centralidade política no recolhimento das assinaturas para viabilizar o Decreto Legislativo do plebiscito. A expectativa é de que até o dia 10 de agosto, o PT consiga as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de Decreto Legislativo (PDC) ao presidente da Câmara”. O Coordenador do GT prometeu criar o Portal da Reforma Política no site da Câmara com o objetivo de recolher sugestões vindas de todo o País, assim como a realização de audiências publicas, “para ouvir propostas das centrais sindicais, segmentos organizados de empresários, religiosos, e os movimentos sociais organizados”. Entre os assuntos prioritários do GT devem constar os modelos de financiamento das campanhas políticas, do sistema eleitoral, e os mecanismos de participação popular.
No entanto, na primeira reunião do GT, o dep. Cândido Vaccarezza disse que as propostas a serem apresentadas em 90 dias, não valerão para as eleições de 2012. Essa é, ao que tudo indica, a posição majoritária tanto no GT como no Congresso Nacional. O PT, PDT e o PC do B são os únicos partidos que ainda apostam em um plebiscito para discutir a reforma política.
Depois das declarações de Vaccarezza, o líder do PT na Câmara disse que elas não expressam o pensamento nem da bancada da Câmara nem do Partido dos Trabalhadores. Uma nota divulgada no dia 19 de julho afirma que o PT mantém “posição unitária em defesa do plebiscito” e vai insistir na mobilização dos aliados para conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentação de um Decreto Legislativo ao plenário para a convocação da consulta popular “A realização de uma reforma política que elimine as distorções produzidas pelo poder econômico é uma bandeira empunhada há anos pelo PT. Não temos medo de ouvir o povo, por isso entendemos que o plebiscito é o instrumento mais adequado para responder às vozes que clamam por mudanças no sistema de representação do País”.
Embora a direção do PT e a presidente da República tenham reiterado a necessidade de se votar uma reforma política até o final de setembro e ter validade para as eleições de 2014, o fato é que a possibilidade é cada vez mais remota.
Assim, mais uma vez a reforma política, considerada a “mãe de todas as reformas” deverá adiada. E as razões não são ausências de propostas tanto no Congresso como na sociedade civil organizada e sim o fato de que o Executivo, hoje é refém de um conjunto de partidos formam a chamada “base aliada”, sem qualquer unidade, não consegue articular uma proposta consistente e viável. A que encaminhou ao Congresso, trata-se apenas de “sugestões” de uma reforma política cujos temas são bem mais amplos do que os cinco pontos apresentados e, principalmente, falta vontade política e interesse dos parlamentares (senadores e deputados) em mudar um sistema - partidário e eleitoral - que os beneficiam.
Há resistências a mudanças na estrutura político-institucional que possam, entre outras coisas, reduzir o peso do decisivo do poder econômico nas campanhas eleitorais. Não por acaso, uma das propostas encaminhadas pela presidente da República foi justamente sobre financiamento de campanhas (ela e o PT têm defendido o financiamento público exclusivo de campanhas). Como se sabe, o essencial do financiamento de campanhas no país é feito por grandes empresas, que financiam candidatos de vários partidos. Atualmente há 25 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que modifica as regras de financiamento de campanhas, com o entendimento de que o direito à participação política é do cidadão e não da empresa, pessoa jurídica que visa o lucro. A maioria dos eleitos, beneficiados pelo financiamento privado, certamente não vão votar contra seus próprios interesses.
A reforma política tem sido sempre discutida e apresentada como solução (em parte) depois de algum escândalo ou crise e mais recentemente como “resposta” às manifestações de ruas. Arrefecido os ânimos, o tema é esquecido. Especialmente quando fica circunscrita ao Congresso Nacional. É mais uma reforma que não teremos.
