Por Paulo Sérgio Santos Rocha*
A lei do piso foi criada com o objetivo de valorizar os professores, entretanto, os governantes insistem em descumpri - lá. O Ministério da Educação (MEC), pressionado por governadores e prefeitos, que alegam falta de recursos para cumprir a norma, rebaixou o reajuste que estava previsto em 21% para 7, 97% deixando os docentes insatisfeitos.
Os gestores alegam que os índices de aumento não acompanham a evolução de suas receitas. Com os estímulos do governo para aquecer a economia houve uma diminuição nos repasses e, desse modo, dizem que não tem como cumprir a lei. Observa-se um crescimento das receitas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao longo dos últimos anos, onde 60% podem ser utilizados para o salário do magistério, além do mais, o ente federativo que não tiver condições de conceder o reajuste poderá pedir complemento à União. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4167 proposta por 05 governadores que contestavam a lei. De acordo com a decisão, o piso é vencimento e não remuneração e está garantido a reserva de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, entretanto, o governo do Piauí incorporou a regência dos professores no ano de 2012. O juiz Oton Lustosa, determinou que o governo pague o piso como vencimento básico, sem a gratificação de regência como determinou o (STF), estabeleceu ainda, que o estado garanta a redução da carga horária. Fonte: www.portalodia.com
Percebe-se uma falta de vontade política para resolver o problema. O governo concedeu um aumento de 100% até 2014 para os médicos. Para os militares, o reajuste dobrará até 2015. Para os procuradores houve um reajuste parcelado, onde ganharão mais que o governador. Fonte: www.cidadeverde.com. Todos os servidores merecem ser valorizados. “O interessante é que para dar um aumento para o professor o estado quebra, de modo que, sem valorização a docência não atrairá bons quadros e isso se refletirá na qualidade do ensino”. O governador Wilson Martins (PSB) comunicou que o estado do Piauí já paga acima do piso proposto pelo (MEC). Segundo o secretário de educação Àtila Lira, o governo está fazendo um levantamento do impacto na folha e logo que a tabela estiver pronta apresentará ao sindicato. Fonte: www.pi.gov.br. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE), Odeni de Jesus falou que buscará o meio judicial contestando o índice de reajuste. O secretário de comunicação do sindicato Kassyus Klay afirmou que os professores avaliarão a proposta do governo em assembléia e, caso o reajuste não esteja no contracheque de janeiro é possível que os professores decidam não iniciar o período letivo.
Portanto, para que se tenha uma educação de qualidade é necessário valorizar o professor melhorando seu salário e suas condições de trabalho. Se o estado não tiver condições de conceder o reajuste, a lei garante o complemento. O governo precisa cumprir a sua palavra e unir todos os esforços para evitar prejuízos à população que depende do ensino público. Só assim, com um docente valorizado e tendo boas condições de trabalho o estado oferecerá um ensino público de qualidade para todos os piauienses.
*Paulo Sérgio Santos Rocha é professor da rede estadual e municipal.
