Governo quer impor projeto que violenta professores, alunos e afronta a LDB e a Constituição Federal

29/05/2016 17:10

"Caso uma aberração dessas vigore, o Brasil passará a ser um país onde, incrivelmente, dentro das escolas, será criado um clima de terror, pois alunos e professores estarão proibidos de pensar. E a LDB e a Constituição Federal terão que ser rasgadas, vez que o princípio referente ao respeito à pluralidade de ideias previsto nessas legislações ficará sem qualquer efeito. Só pode mesmo ser coisa de golpista"

Por Alessandra Torres, Mestra em Educação

O chamado "Escola sem Partido", proposta  que o golpista Michel Temer (PMDB) quer agora impor à educação básica brasileira, é um autêntico atentado à democracia, uma violência contra professores, alunos e uma afronta à atual LDB e à Constituição Federal. Na prática, é a negação dos princípios mais elementares do que de fato significa o ato de educar. O ator pornô Alexandre Frota protocolou pessoalmente tal medida no MEC, em audiência especial que teve com Mendonça Filho (DEM), o esquisito ministro da Educação.

O projeto vem sendo articulado bem antes de Temer e sua equipe (ou será bando?) tomarem de assalto a presidência da república. É ideia de fascistas e políticos corruptos, que visam amordaçar os educadores em sala de aula para que não discutam de forma aprofundada questões relevantes, seja no campo da sexualidade, gênero, História, política ou religião. 

Em síntese, mentores dessa aberração querem que os alunos sejam "educados" somente a partir da chamada 'ideologia burguesa', onde no papel todo mundo é igual. Espertamente, objetivam também evitar que sejam denunciados pelos docentes acerca do papel político sujo cotidiano que geralmente representam na sociedade.

O projeto, em linhas gerais, visa proibir que os professores e demais profissionais das escolas emitam pontos de vista sobre temas que eles mesmos (os autores da ideia) consideram "polêmicas": diversidade religiosa, respeito e reconhecimento das minorias (em particular dos grupos LGBT), capitalismo, socialismo, comunismo, protagonistas políticos e suas funções ao longo da história da humanidade etc.

Assim, numa aula de História, por exemplo, o professor pode até falar sobre Domingos Jorge Velho. Mas estará impedido, contudo, de explicar aos alunos que Jorge não foi apenas o 'valente bandeirante' que ajudou a desbravar e desenvolver o Brasil, tal como 'ensinam' velhos manuais de História, mas sim um agente político que dizimou o Quilombo dos Palmares e assassinou cerca de 15 mil negros, inclusive idosos, mulheres e crianças, que fugiam da escravidão.

Caso o docente o faça, poderá estar estimulando os alunos a perguntar: Mas por que ele fez isso? A que interesses ele servia na época? Quem se beneficiou com a matança? O que isso tem a ver com a nossa atualidade? 

Se o professor aceitar o debate e disser que Jorge Velho servia aos ricos colonialistas de então, e que isso ainda hoje ocorre através dos constantes assassinatos de sem-terra e exploração do trabalhador urbano, poderá ser enquadrado no projeto "Escola sem Partido" como 'perigoso comunista', que quer 'doutrinar' o aluno para que 'odeie' o capitalismo e os patrões. 

Com isso, ficará passível de punições, que vão de advertências, notificações extrajudiciais e até demissão. É mole ou quer mais?

Caso uma aberração dessas vigore, o Brasil passará a ser um país onde, incrivelmente, dentro das escolas, será criado um clima de terror, pois alunos e professores estarão proibidos de pensar. E a LDB e a Constituição Federal terão que ser rasgadas, vez que o princípio referente ao respeito à pluralidade de ideias previsto nessas legislações ficará sem qualquer efeito. Só pode mesmo ser coisa de golpista

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