Piso Nacional 2016: governos já ameaçam boicotar reajuste
O problema pode significar “que o ano letivo não vai começar”
Da Redação Créditos da imagem: CUT
Pela mídia, governadores e prefeitos de vários estados e municípios já deram início à rotineira ladainha de que "não podem reajustar" o salário-base dos professores como reza a Lei do Piso Nacional do Magistério. Para 2016, segundo avaliação já rebaixada do próprio MEC, esse reajuste deve ficar em torno de 11,36%.
Pela Lei 11.738/2008, esse índice, caso não seja alterado, deve ser repassado de forma linear para o salário-base de todos os docentes das redes públicas munipais e estaduais. E isto, também por essa mesma Lei, tem que ser feito logo a partir de primeiro de janeiro do próximo ano e de uma só vez.
Desculpas infundadas
As deculpas de governadoroes e prefeitos para tentar burlar o reajuste não têm fundamento legal ou moral nenhum. O governador Fernando Pimentel, do PT de Minas Gerais, por exemplo, apresenta a velha desculpa de que o reajuste do piso pode levar o Estado a romper os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma farsa. A LRF não impede reajustes legais ao funcionalismo. Se há excessos de gastos com pessoal, o governador tem que cortar o número de comissionados, e não querer prejudicar os professores, que a rigor já ganham muito mal.
Preparar a luta
Os educadores precisam ficar alerta e exigir dos seus sindicatos que organizem todas as lutas necessárias para que o reajuste do piso seja atendido como manda a Lei. Neste sentido, em "O Tempo", a presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira (foto), avisou que o problema pode significar “que o ano letivo não vai começar”. Em nossa opinião, este é o caminho a seguir.