Da Redação
Em Audiência Pública Realizada hoje (05.11.2015) no Ministério Público, o Dr Nivaldo Ribeiro (à esquerda na foto), promotor público, cancelou o ato ilegal do governador Wellington Dias, do PT-Pi (à direita na foto), que criou uma abusiva taxa de 50% (depois rebaixada para 30%) para os servidores que usarem os serviços de urgência e emergência através do Iaspi-Saúde.
Após ouvir várias autoridades sindicais e as "explicações" de uma representante do governo (Dra. Daniele Amorim), o promotor considerou que essa taxa deve ser de no máximo 10%. E assim determinou que é isso o que o governo pode fazer. Wellington Diais terá inclusive que devolver descontos (de 50%) já feitos nos contracheques de vários funcionários públicos.
Conselho fraudulento
Presentes à Audiência, várias lideranças sindicais comprovaram que o reajuste de 50%, ou mesmo 30%, é ilegal e imoral. Em primeiro lugar, porque os servidores não podem pagar, haja vista o arrocho salarial por que passa a maioria do funcionalismo estadual piauiense. Em segundo, porque foi criado através de um conselho totalmente suspeito e fraudulento. "Há vários representantes nesse conselho de forma ilegal, pois estão há mais de dois mandatos, o que não é permitido", destacou o advogado José Professor Pacheco (foto).
O professor Pacheco explicou também ao Dr. Nivaldo que o Iaspi-Saúde já cobra 10% de co-participação para quem usa esse plano em, por exemplo, consultas médicas ou exames de rotina, como hemograma, endoscopia etc. Assim, para os serviços de urgência e emergência (criados mais recentemente), o máximo que o governo pode fazer agora é também cobrar esse mesmo percentual de valor, uma vez que são meras extensões dos serviços que o Iaspi-Saúde já oferecia aos servidores. O promotor se baseou nessa argumentação para cancelar o ato ilícito do governador.
Plamta
Além de determinar os 10% como valor máximo de có-participação para o Iaspi-Saúde, o promotor público proibiu ainda o governo de fazer reajustes diferenciados para quem hoje está no Plamta. É que no mesmo pacote que criou os 50% para o Iaspi-Saúde, Wellington Dias elevou também as taxas do Plamta em 13,5% para os dependentes diretos desse plano, e 17% para os dependentes de 3º e 4º graus. Tudo deve ficar agora, segundo determinações do Dr. Nivaldo, em no máximo 13,5%.
Os servidores devem, no entanto, ficar alerta. Wellington Dias pode querer passar por cima das determinações do promotor.
