Por Homero de Oliveira Costa, prof. Ciência Política da UFRN
A publicação de informações sobre a primeira prestação de contas dos partidos e candidatos à justiça eleitoral para as eleições municipais de 7 de outubro demonstram o quanto são elevados os valores de uma campanha eleitoral no país, isso considerando apenas a primeira prestação parcial em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Só os candidatos petistas Patrus Ananias e Fernando Haddad receberam juntos R$ 1,37 milhão do PT e o candidato do PSDB, José Serra ultrapassou R$ 1,5 milhão. É evidente que as receitas e despesas serão muito maiores do que às apresentadas parcialmente, mas estas já dão uma ideia dos elevados custos. Como o prazo final, para o 1º. turno é 6 de outubro, até lá ainda haverá a 2ª. parcial, de 28.8.2012 a 2.9.2012 (Em cidades onde houver 2º. turno, o prazo é 27.11.2012).
Diversas pesquisas mostram como há uma relação entre recursos de campanha e desempenho eleitoral. Quanto maiores os recursos, maiores as chances dos candidatos serem eleitos. Isso não significa que, necessariamente, os que arrecadam e gastam mais serão eleitos. Nas eleições anteriores nem sempre houve essa correspondência - pelo menos em termos de arrecadação e gastos oficiais (prestação de contas à justiça eleitoral) já que, como se sabe, nem todos os gastos são registrados e entram no que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT chamou de “recursos não contabilizados”, prática ao que tudo indica, corriqueira nos partidos políticos em geral.
O cientista político Emerson Urizzi Cervi fez uma pesquisa com o objetivo de verificar a relação entre desempenho eleitoral e fontes de financiamento e no artigo “Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas e jurídicas e partidos políticos nas eleições de 2008” (Revista Brasileira de Ciência Política, nº 4, 2010) analisa os resultados da pesquisa que teve como base a prestação de contas de 173 candidatos a prefeitos de 26 capitais brasileiras em 2008 e o impacto dos tipos de doadores no desempenho dos partidos. O resultado, que não difere de outras pesquisas, mostra que “as doações de pessoas jurídicas apresentam maior correlação com candidaturas bem-sucedidas, sendo esta a origem da desigualdade”.
Essa desigualdade diz respeito à disputa eleitoral. A forma como se dá o processo eleitoral no Brasil, com o primado do financiamento privado, evidencia a desigualdade na disputa e o quanto ela não é democrática, ou seja, os que têm mais recursos (próprios, dos partidos e especialmente privados) têm muito mais chances de se elegerem.
Isso tem implicações na própria representação na medida em que o representante terá seu mandato muito mais comprometido com os financiadores de campanhas de que com seus eleitores (que não exercem nenhuma forma de controle do exercício do mandato, ao contrário de quem financia) e, com diz Emerson Cervi, se há uma retribuição posterior por parte de órgãos públicos (aos que financiam as campanhas) isso “tende a distorcer o processo representativo, reduzindo a qualidade dos serviços públicos prestados pelas instituições democráticas à sociedade”.
Nesse sentido, cresce a importância de uma reforma política que possa, entre outros aspectos, acabar com financiamento privado de campanhas. O ideal seria que os partidos fossem sustentados pelos seus filiados e simpatizantes, mas na impossibilidade, com o descrédito dos partidos (expresso, entre outros aspectos, na diminuição das filiações) a alternativa defendida pelos que criticam o financiamento privado é torna-lo público e exclusivo (que aliás, tem sido defendido por todas as comissões de reforma política do Congresso, inclusive a mais recente).
O financiamento privado de campanhas eleitorais tem sido fonte de muitos escândalos e corrupção no país, como atestam os exemplos mais recentes do chamado “mensalão” (e a formação de “caixa dois” para financiamento de campanhas eleitorais) e os crimes detectados pela CPMI que investiga a organização chefiada por Carlinhos Cachoeira. Os depoimentos e gravações feitas com autorização judicial indicam transferência de recursos por meio de empresas “fantasmas” para o chamado “Caixa Dois” dos partidos(e candidatos), ou seja, os tais “recursos não contabilizados”.
Para o relator da mais recente Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS) “mudar a forma de financiamento das campanhas no país é essencial para fortalecer a luta contra a corrupção” Para ele, “além de combater futuros escândalos, a mudança também deverá reduzir o valor gasto nas campanhas, contribuindo para tornar o debate ideológico e de projetos o objeto principal da atenção da sociedade nas eleições (...). O escândalo Cachoeira é o exemplo perfeito dos prejuízos que o financiamento privado pode trazer à democracia em nosso país. (...) É claro que nem todo recurso privado em uma campanha é movido por interesses escusos, mas esse modelo abre as portas para que redes criminosas tentem influenciar o processo eleitoral e obter ganhos ilícitos após as eleições”.
Segundo o relator esses ganhos “podem ocorrer de várias formas. Tráfico de influência, direcionamento de licitações ou superfaturamento de obras públicas. Em todas elas sempre quem perde é a sociedade” e continua “ às vezes escuto pessoas dizerem que é um absurdo destinar recursos públicos para campanhas eleitorais. Concordo que devemos também investir em saúde e educação, mas temos que reconhecer que é a população, entre eles os contrários ao financiamento público, que acabam pagando a conta pelos danos causados pelo financiamento privado”.
Os que são a favor do financiamento privado, argumentam que o ato de contribuir seria uma forma legítima de expressar suas preferências políticas. Pode ser, no entanto, em geral, as empresas, empreiteiras, bancos etc, financiam vários partidos e/ou candidatos e o fazem não por afinidades programáticas e ideológicas, mas no retorno dos seus investimentos, ou seja, destinam recursos a partidos e candidatos com maiores chances de vitória, independentemente da posição ideológica. Já o financiamento público exclusivo pode permitir maior igualdade de condições entre candidatos e partidos tornando à competição eleitoral mais democrática.
Nesse caso, a questão central nos parece ser, primeiro, como garantir que os recursos do Estado sejam a única fonte de financiamento das campanhas e saber quais os mecanismos fiscalizadores que se dispõem e sua eficácia e, segundo, a forma como esses recursos serão distribuídos entre os candidatos dos partidos. Da forma como está, ele não é democrático, nem em relação aos recursos privados (maior parte), nem em relação aos recursos públicos (fundo partidário) que não são distribuídos democraticamente nos partidos.
