Da Redação, com informações da Agência Senado Imagem: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18.11) a política do governo Dilma (VET 29/2015) que veta o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras da política de valorização do salário mínimo. "O veto recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores".
Atualmente, a correção do salário mínimo é feita com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nacional de dois anos antres. Pelo que foi ratificado hoje no Congresso, aposentados e pensionistas do INSS continuarão a não ter qualquer ganho real em seus proventos, pois não terão direito ao crescimento do PIB dos dois anos anteriores, mas sim a apenas a reposição anual da inflação.
Desculpas de sempre
Na defesa de Dilma, o deputado Sílvio Costa (foto), do PSC-PE, disse que "a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável". Esse mesmo parlamentar, no entanto, não falou que somente até 30 de outubro deste ano, despesas com a agiotagem da dívida pública consumiram R$ 939 bilhões, o que corresponde a 49% do gasto federal, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida. Dar então dinheiro público a especuladores do sistema financeiro é bom para a Previdência Social?
Ainda para tentar justificar o ataque aos aposentados e pensionistas, a própria presidenta Dilma afirmou que "a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição". Sem comentários.
A medida vale para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo nacional.
