Da Redação / Imagem: Agência Brasil
Segundo informou o site UOL Notícias, logo a partir de junho o governo federal (através do golpista Temer) anunciará medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior.
Tal política, se não barrada pelos sindicatos do magistério, afetará em cheio o reajuste anual do piso dos professores, algo que inclusive já está sendo tramado no MEC por Mendonça Filho (DEM-PE) e sua equipe de burocratas. O Sinte-Pi confirmou isso hoje (28.05), no programa "Voz da Educação", veculado pela Rádio Pioneira.
De acordo com a Lei 11.738/2008:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Ou seja, pelo que está na Lei do Piso, sua correção é pelo crescimento do custo-aluno, e não pela inflação oficial do ano anterior. O crescimento do custo-aluno, tradicionalmente, sempre é maior que a inflação anunciada pelo governo. Em 2012, por exemplo, enquanto a inflação oficial ficou na casa dos 5%, o indice de reajuste do piso foi de 22%.
Ocorre que a proposta de Temer e sua equipe econômica é acabar com qualquer tipo de gasto que esteja acima da inflação que o próprio governo anuncia. E os reajustes anuais do piso do magistério certamente serão enquadrados como gastos que também devem ser contidos e indexados à taxa inflacionária oficial do país.
Aliás, sobre isso, prefeitos e governadores em todo o Brasil sempre bateram nessa tecla de que o piso do magistério deve ser reajustado apenas pela inflação e não pelo crescimento do custo-aluno. Agora, com Temer na presidência, eles veem a possibilidade concreta de isso se realizar.
É preciso que as entidades sindicais que representam o magistério fiquem alerta em relação a isso. É inaceitável que se mexa ou se criem leis para piorar ainda mais as políticas salariais dos educadores