Por Fabíola Medrado, Rio de Janeiro-RJ
A Comissão de Educação do Senado aprovou no início deste mês de outubro a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb. A medida é resultado de um substitutivo de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (foto), do DEM do Tocantins.
Tal projeto, como explicam seus defensores na Câmara, visa "avaliar os conhecimentos dos docentes" (art.1º), o que por sí só já é algo ridículo, uma vez que os educadores brasileiros, em particular os da rede pública, já passam por concursos, muitas vezes de provas e títulos, para assumir suas funções. E também é sabido que estados e municípios em todo o país exigem no mínimo curso superior para quem postula assumir a sala de aula, sendo que atualmente muitos professores da educação básica tem mestrado e até doutorado.
Mudar o acesso, precarizar a carreira e dividir e enfraquecer as lutas
Na verdade, o que está mesmo por trás desse tal Enameb é o dispositivo que permite, através dele, contratar temporariamente professores de fora das redes de ensino que "lograrem êxito" nessa avaliação. Ou seja, prefeitos e governadores poderão contratar temporariamente docentes através desse Enameb, em vez de fazer concursos públicos.
Esse pessoal contratado assumirá a sala de aula com as mesmas atribuições dos efetivos, mas não terá qualquer estabilidade, isto é, segurança no emprego, nem também eventuais direitos que os efetivos conquistaram. Serão, portanto, terceirizados, o que vai precarizar ainda mais a carreira docente.
Na hora de uma greve, por exemplo, esse pessoal contratado pelo Enameb pode ficar totalmente vulnerável às ameaças de prefeitos e governadores, o que certamente poderá levar a maioria a não aderir aos movimentos. Com isso, os gestores criam uma espécie de exército barato para sabotar as lutas e reivindicações históricas do magistério.
É preciso, pois, denunciar de imediato mais essa tramoia contra a Educação Básica brasileira, inclusive através de lutas que visem barrar sua tramitação em outras comissões do senado e da Câmara dos Deputados. Ninguém deve se submeter a esse exame rídículo, motivo de chacota até em sites de humor.
Clique e vote: Professor(a), você concorda em ser avaliado(a) por deputados e senadores?
